ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar fundamentada no art. 3º da Lei nº 9.961, de 22 de janeiro de 2000, tem a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores. Consoante com sua finalidade legal, e fundamentada nos incisos V, XV, XIX, XXIV, XXXI e XXXVII do art. 4º da lei supra citada presente à proposta das Resoluções Normativas – RN nº 114/2005, RN nº 127/2006, RN nº 135/2006, RN nº 138/2006 e Instruções Normativas nº 22 e 23/2006 estabelecem um padrão de Troca de Informações em Saúde Suplementar – TISS para registro e intercâmbio de dados entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde, não sendo possível nenhum tipo de alteração em sua estrutura.
A padronização e a troca eletrônica de informações em saúde suplementar trazem inúmeros benefícios, entre os quais:
Aprimoram a comunicação entre os atores do setor;
Reduzem o uso de papel, agilizando o acesso do beneficiário aos
serviços de saúde;
Facilitam a obtenção de informações para estudos epidemiológicos e
definição de
políticas em saúde;
Favorecem a realização de análise de custos e benefícios de
investimentos na área de saúde;
Reduzem custos administrativos;
Melhoram a qualidade da assistência à saúde;
Possibilitam comparações e análises de desempenho institucional
implicando a otimização de recursos e aumento da qualidade de gestão;
As guias do padrão TISS são os modelos formais e obrigatórios de representação e descrição documental sobre os eventos assistenciais realizados no beneficiário e enviadas do prestador para a operadora.
O layout dos formulários devem ser seguidos integralmente.
Este manual tem como finalidade instruir todos os prestadores de serviço no preenchimento uniforme das guias do padrão TISS para todas as Operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Instruções Gerais de preenchimento:
Todos os campos apresentados são de preenchimento obrigatório;
Utilizar preferencialmente letra de forma;
Serão glosadas qualquer tipo de guia diferente das que estão sendo
padronizadas.
O campo de observação pode ser utilizado para qualquer informação
adicional;
Devem ser respeitados os limites de quantidade de procedimentos por
guia, utilizando outra guia sempre que necessário;
As guias definidas no padrão TISS são:
Guia de Consulta.
Guia de Serviços profissionais SP/SADT
Guia de Solicitação de Internação
Guia de Resumo de Internação
Guia de Honorário Individual
Guia de Outras Despesas
Demonstrativo de Pagamento
Demonstrativo de Análise de Contas Médicas
TUSS – Terminologia Unificada em Saúde Suplementar
Motivos de Glosas Tabela de Mensagens de Glosas
O prestador deverá atender o beneficiário da Operadora mediante apresentação da Carteirinha de Identificação do Beneficiário, que será validado pelo sistema WEB implantado no prestador.
